Termos e Condições
É com agrado que o recebemos no nosso site!
Por favor leia atentamente antes de começar a utilizar este site. Ao utilizar o site, declara que aceita todos os termos e condições
1. Âmbito e Objeto
1.1. Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda têm por objeto descrever as condições de acesso e de utilização do sítio da Internet https://beiratermica.lojasonlinectt.pt/ (doravante: “Site”) pelas pessoas singulares que acedem ao Site para fins não profissionais (“Utilizadores”), bem como explanar as condições contratuais aplicáveis à compra de produtos à distância através do Site, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda, incluindo os modos de pagamento e as condições de serviços de entrega dos produtos encomendados. Ao navegar no Site ou ao realizar uma compra online através do mesmo, os Utilizadores declaram ser maiores de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos e efetuar pagamentos.
1.2. O sítio da Internet https://beiratermica.lojasonlinectt.pt/ pertence à Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda, com sede social na Rua João XXIII Lote 1 Loja A, 6200-015 Canhoso, com o telefone +351 275 333 102 e o endereço de correio eletrónico beiratermica@gmail.com, como pessoa coletiva n° 505 028 166, matriculada na conservatória do registo comercial da Covilhã sob o mesmo número, com o capital social de 25.000,00 €.
2. Lei Aplicável
2.1. As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do Site ou qualquer compra no mesmo, devem ser regidos pelo Direito Português.
2.2. Todas as regras e procedimentos constantes no presente documento não contrariam, por qualquer meio ou forma, a legislação em vigor, sendo seu propósito enquadrar os direitos e deveres da relação do Utilizador enquanto visitante, com a Beiratérmica online. Tanto a navegação no Site, como a compra de qualquer produto, pressupõem a aceitação dos Termos e Condições Gerais de Utilização e de Venda descritas nesta página. O Utilizador deve ler estes Termos e Condições sempre que aceda a este Site, uma vez que podem ser alvo de modificações a posteriori.
3. Alteração dos Termos e Condições
3.1. Estes Termos e Condições manter-se-ão em vigor e serão válidos durante todo o tempo em que estejam acessíveis através do Site. A Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda reserva-se ao direito de os modificar, sem aviso prévio, assim como de alterar qualquer um dos textos legais que estejam expostos no sítio da Internet, para os adequar à legislação em vigor aplicável em cada momento, às novidades jurisprudenciais e às práticas habituais de mercado. Em qualquer caso, o acesso ao Site após a sua modificação, inclusão e/ou substituição implica a aceitação dos mesmos por parte do Utilizador, que está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.
4. Informação de Produto e Conteúdos
4.1. Apesar de a Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda trabalhar o seu Site com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, músicas e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos ou incorretos, sendo que os mesmos serão rapidamente corrigidos sempre que ocorram, e assim que forem detetados. Caso adquira um produto que tenha características diferentes das apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis.
4.2. A Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do Site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte da Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda.
4.3. Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alteradas, a qualquer momento, pela Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda.
4.4. Todas as informações e características essenciais, relativas aos produtos e/ou serviços publicados no Site da Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda, são publicados com base em fotografias que ilustram os produtos e em descrições técnicas, provenientes dos fabricantes e empresas colaboradoras da Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda. Este procedimento é efetuado dentro do limite da técnica e respeitando os melhores padrões do mercado.
4.5. Existem acessórios, complementos e adereços de decoração presentes nas imagens dos artigos na loja online e isso não implica que os mesmos façam parte do produto, nem que estejam incluídos no seu preço, exceto quando expressamente indicado.
4.6. O Utilizador deve ter em atenção que a cor e a tonalidade das fotografias dos produtos podem variar consoante o monitor em que as mesmas estão a ser visualizadas. Do mesmo modo, as fotografias podem sofrer variações de tonalidade e contraste, devido às condições de iluminação no momento em que foram tiradas.
4.7. A loja da Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda poderá, em qualquer momento, adicionar novos produtos aos incluídos no sítio da Internet. De igual modo, a loja reserva-se ao direito de retirar ou deixar de oferecer, em qualquer momento, e sem aviso prévio, quaisquer produtos oferecidos no sítio da Internet.
5. Marcas Registadas e Direitos Autorais do Site
5.1. Todos os nomes das marcas, nomes de produtos e títulos usados no Site são marcas registadas ou nomes registados da Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda ou marcas registadas e nomes registados de outros detentores.
5.2. O Utilizador do Site não está autorizado a utilizar ou a reproduzir qualquer uma dessas marcas registadas ou nomes registados, pois tal constitui uma violação dos direitos dos titulares.
5.3. Todo o conteúdo e informação constantes neste Site e seus subdomínios são propriedade da Marca Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda, não adquirindo o Utilizador nenhum direito sobre os mesmos pelo mero uso do Site. Neste sentido, a reprodução, cópia e divulgação por outros meios, de logótipos, textos, imagens, ficheiros, vídeos, etc., que estejam presentes neste Site, está sujeita à autorização prévia da empresa Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda.
5.4. Os Utilizadores estão apenas autorizados a copiar eletronicamente e imprimir porções do Site caso tal seja necessário para efetuar uma encomenda no mesmo ou para utilizar o Site como uma fonte para a compra.
5.5. É proibido o uso deste Site com o intuito de lesar bens, direitos ou interesses do titular do Site ou de terceiros, assim como de fazer qualquer uso que altere, danifique ou inutilize as redes, servidores, equipamentos, produtos e programas informáticos do titular do Site ou de terceiros.
6. Responsabilidade
6.1. A Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda só será responsável por danos sofridos pelo cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda perante o cliente, ou no caso da responsabilidade da empresa Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda resultar do direito legal aplicável.
6.2. O titular deste Site não se responsabiliza por controlar a existência no mesmo de programas maliciosos, ou de qualquer outro elemento informático danoso, nem tão pouco pelos danos que aqueles podem provocar em equipamentos informáticos durante o acesso ao Site. É ao Utilizador que cabe, em qualquer um dos casos, dispor de ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção destes elementos.
6.3. Também não são responsabilidade do titular deste Site situações em que decorram danos para os Utilizadores advindas de interrupções de acesso ao Site, que tenham origem em falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações.
6.4. O Site pode possuir ligações a outros websites, que podem conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não são aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso Site, deve ler a política de privacidade do mesmo. Se qualquer utilizador tiver, porventura, conhecimento de que as ligações remetem para páginas cujos conteúdos ou serviços são ilícitos, nocivos, difamatórios, violentos ou imorais, poderá entrar em contacto com o titular deste Site para o informar a esse respeito.
6.5. As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda de qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
6.6. A empresa Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
6.7. A Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorreta no Site.
6.8. A empresa Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso dos nossos produtos. A Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo cliente como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.
7. Obrigações do Utilizador
7.1. O Utilizador compromete-se a:
7.1.1. Facultar dados pessoais e moradas corretas;
7.1.2. Não utilizar identidades falsas;
7.1.3. Respeitar os limites de encomendas impostos.
7.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda declina qualquer responsabilidade. No caso de o Utilizador violar alguma destas obrigações, a empresa Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda reserva-se ao direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda.
7.3. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.
7.4. O Utilizador compromete-se a utilizar este Site em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o Site para atividades opostas à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
7.5. É da responsabilidade do Utilizador verificar se os artigos que selecionou se destinam à utilização que lhes pretende dar, certificar-se que têm as condições de conforto que espera, que têm as dimensões adequadas ao espaço onde os pretende colocar e se os acessos ao local de entrega possibilitam a sua passagem (deverá ter em atenção a descrição dos nossos produtos, as medidas dos mesmos encontram-se na descrição do produto na nossa loja online).
7.6. Os presentes Termos e Condições são integralmente regulados pela legislação portuguesa. O Utilizador compromete-se a fazer um uso correto deste Site em conformidade com a Lei e responderá face ao titular deste Site, e face a terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos que possam ser causados pelo incumprimento destas obrigações.
8. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
8.1. A Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda é uma organização responsável e consolidada, uma referência no Comércio e Distribuição de equipamentos de climatização, energias renováveis, que também presta serviços acessórios, tal como transporte e montagem, tanto através da loja física como da loja online. Esta atividade heterogénea necessita e requer disponibilidade de comunicação, transparência de processos e partilha de sistemas de informação por todas as empresas do grupo, áreas de serviços e parceiros, assim como o processamento e tratamento de diversas categorias de titulares e tipos de informação, incluindo dados e informação pessoal.
8.2. A empresa Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda está comprometida em proteger a privacidade e confidencialidade da informação e dados pessoais dos seus colaboradores, clientes, parceiros (incluindo os dados de contactos de clientes e parceiros) e quaisquer outros indivíduos identificáveis.
8.3. A Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda controla a recolha e o processamento de todos os dados pessoais recolhidos através deste Site. A empresa Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda respeita a privacidade dos utilizadores e cumpre as disposições da legislação portuguesa e europeia relativa ao processamento de dados pessoais patentes nos requisitos da legislação em vigor e da Comissão Nacional de Proteção Dados (“CNPD”).
8.4. A Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda, como sendo de fornecimento obrigatório, são indispensáveis à prestação do serviço pela Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do serviço pela Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda.
8.5. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para efeitos de comunicação/marketing.
8.6. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
8.7. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo inclusivamente o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.
8.8. O Site utiliza cookies para reconhecer os utilizadores aquando da sua visita. Esta utilização permite à empresa Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda melhorar a facilidade de utilização do Site e adequá-lo às necessidades dos seus utilizadores. Os cookies do Site armazenados no computador dos utilizadores permanecem válidos durante um período de tempo ilimitado após a primeira visita dos utilizadores ao Site.
8.9. O Utilizador pode configurar o seu navegador da Internet para a notificação da gravação de um cookie no computador ou para a ‘não aceitação’ de cookies deste Site. No entanto, a ‘não aceitação’ de cookies limitará o acesso e utilização de determinadas funcionalidades do Site.
9. Política Comercial
9.1. A Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda tem produtos para venda no Site https://beiratermica.lojasonlinectt.pt/, sendo que os serviços de e-commerce estão disponíveis exclusivamente para os utilizadores finais/consumidores. Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas no Site entre os consumidores da loja online e a Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda.
9.2. Só as pessoas com a capacidade jurídica necessária para subscreverem contratos relativos ao tipo de bens e serviços propostos neste Site é que podem efetuar pedidos no mesmo.
9.3. A Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda reserva-se ao direito de não processar encomendas rececionadas de utilizadores que não são “consumidores” ou aquelas que não estão de acordo com as condições gerais de venda da Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda.
9.4. O Utilizador deverá fornecer à empresa Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda um endereço de e-mail, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos, e aceita que a Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda o possa contactar usando esses dados, caso aquela julgue necessário.
9.5. O consumidor não deve efetuar nenhum pedido falso ou fraudulento. Caso se comprove a existência de um pedido desta índole, estaremos legitimados para o anular e informar as autoridades pertinentes.
9.6. Qualquer Utilizador, oriundo de qualquer ponto da União Europeia, pode navegar no nosso Site e finalizar uma encomenda. No entanto, a Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda só garante o envio de produtos para Portugal - Continental e Ilhas (neste último caso, sob consulta). Um Utilizador que não resida em território nacional, mas que mesmo assim queira fazer uma encomenda, poderá fazê-lo, desde que para isso indique uma morada no território português, para a qual o produto possa ser expedido.
10. Processo de Compra
10.1. Para encomendar em https://beiratermica.lojasonlinectt.pt/ é necessário que o Utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online da Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda.
10.2. Para realizar qualquer compra na loja online da Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda o Utilizador terá sempre que fazer o Registo de Utilizador no Site.
10.3. Para se registar como Utilizador no Site dos Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda, é requisito indispensável que seja maior de dezoito anos e que proporcione, através do formulário de registo, todos os dados exigidos e identificados como obrigatórios. Assim que é criada, a conta de Utilizador é pessoal e intransmissível, assim como a palavra-passe de acesso associada à mesma, que deverá satisfazer os requisitos mínimos de cumprimento e segurança. O Utilizador poderá modificar ou recuperar a sua palavra-passe em qualquer momento, seguindo para tal o procedimento indicado no Site.
10.4. É obrigação do Utilizador notificar imediatamente a Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda qualquer facto que leve ao uso indevido dos nomes de Utilizador e/ou palavras-passe, tais como o roubo, extravio, ou acesso não autorizado aos mesmos, para que se proceda ao seu cancelamento imediato. Enquanto tais factos não forem comunicados, a empresa Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda estará isenta de qualquer responsabilidade que possa derivar do uso indevido dos nomes de utilizador ou palavras-passe por terceiros não autorizados.
10.5. Para se Registar como Utilizador siga os seguintes passos:
10.5.1. Clique no ícone de pessoa (junto ao carrinho) no espaço superior do nosso Site.
10.5.2. Clique em “criar nova conta” e de seguida insira o e-mail que deseja que fique associado ao seu registo e palavra passe e clique em “criar conta”.
10.5.3.Preencha o formulário e finalize.
10.5.4. Por fim, deverá receber um e-mail confirmando o seu registo (caso não o rececione, verifique a caixa de Spam do seu correio eletrónico).
10.6. Fazer uma encomenda em https://beiratermica.lojasonlinectt.pt/ é muito simples:
10.6.1. Procure os produtos que pretende por categoria ou, simplesmente, introduza a referência ou nome do mesmo no campo de pesquisa. Ao clicar num produto, encontrará toda a informação de que necessita. Isso permitir-lhe-á escolher as características e a quantidade desejadas e, por fim, adicionar ao carrinho de compras (ou então colocá-lo na sua lista de favoritos, clicando no ícone em forma de 'coração'). Tenha em atenção que a Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda permite a compra de produtos sem stock, caso estes não estejam disponíveis será contactado de forma a resolver esta situação.
10.6.2. Uma vez adicionado um produto ao carrinho, pode continuar com as suas compras adicionando mais artigos ao mesmo.
10.6.3. Depois de adicionados todos os artigos que pretende adquirir, clique no ícone de carrinho onde poderá visualizar o resumo da sua encomenda. Depois, clique em ‘prosseguir’. (Caso até aqui tenha realizado a navegação no Site sem iniciar sessão ou fazer o registo, deverá fazê-lo nesta altura, caso contrário não poderá finalizar a sua encomenda).
10.6.4. De seguida selecione um dos métodos de entrega que temos à sua disposição, escolha a morada onde deseja receber a encomenda (pode ser a morada de faturação ou, caso pretenda, pode adicionar uma morada diferente) e preencha o campo do contacto telefónico, que é obrigatório. Preencha também os dados para faturação inserindo um NIF válido e escolhendo a morada. Sem o NIF a encomenda será processada.
10.6.5. Caso tenha algum código promocional poderá introduzi-lo no campo abaixo ‘Cupão de desconto’.
10.6.6. Por fim escolha o método de pagamento que lhe for mais conveniente.
10.7. A sua encomenda está confirmada quando seleciona o botão ‘Confirmar’ (Checkout) no final do processo de compra. Quando a Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda recebe a sua encomenda surgirá no ecrã uma mensagem com o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma. O acordo de compra é finalizado nesse momento. Uma confirmação da encomenda é também enviada para o seu e-mail e poderá acompanhar o Estado da sua Encomenda, através da sua área reservada, no Site. A sua fatura será enviada junto com a encomenda.
10.8. Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em https://beiratermica.lojasonlinectt.pt/, através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização.
10.9. Reservamos o direito de não aceitar a sua encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma.
10.10. Caso o artigo que pretende adquirir esteja assinalado como ‘Esgotado’ poderá dar o caso de haver produtos que não estejam em stock no momento da encomenda, mas que contudo já tenham datas de reposição estipuladas. Neste caso, é-lhe permitida fazer a encomenda, sendo-lhe comunicada a previsão da data de aprovisionamento, e deste modo, poderá usufruir de promoções relativas a esse produto no momento da encomenda. Essa informação relativa à data de reposição consta na página do produto no Site, e alertamos para o facto de que a mesma não diz respeito à data de entrega ao cliente, mas à data de reposição de stock por parte do fornecedor, pelo que pode sofrer alterações uma vez que depende de terceiros (fornecedores), logo a Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda não se responsabiliza pela alteração destas informações.
11. Disponibilidade dos Produtos
11.1. Todas as encomendas de produtos estão sujeitas a disponibilidade de stock. No caso de existirem dificuldades de fornecimento de produtos, ou caso se esgotem as existências de um produto, a Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda informará o cliente assim que o mesmo for detetado pelos nossos serviços, podendo o mesmo optar por cancelar a encomenda e solicitar o reembolso do valor pago, ou por encomendar outro produto equivalente, no mesmo preço.
11.2. Em caso de indisponibilidade do produto, a empresa Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda informará o cliente acerca de produtos de substituição de qualidade equivalente ou superior.
11.3. Se o cliente optar por cancelar a encomenda ou não realizar nova encomenda no prazo de 3 dias após a comunicação da indisponibilidade do produto inicialmente solicitado, procederemos ao reembolso de qualquer montante pago em relação aos produtos indisponíveis no mais curto intervalo de tempo possível, e, em todo o caso, antes do prazo máximo de 30 dias após o conhecimento da indisponibilidade.
12. Direito a não aceitar a Encomenda ou Cancelar a compra
12.1. A Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda, por qualquer motivo. Reservamo-nos igualmente ao direito de cancelar qualquer compra (mesmo que já tenha sido aceite por nós), nas seguintes situações (entre outras), isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:
12.1.1. O produto já não se encontra disponível/em stock (os pagamentos serão devolvidos ao cliente);
12.1.2. A informação de faturação não é correta ou verificável;
12.1.3. As encomendas não tenham garantia suficiente de boa cobrança;
12.1.4. A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
12.1.5. A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 3 dias após a aceitação da sua encomenda;
12.1.6. Se acharmos que é menor de idade;
12.1.7. Se acharmos que é revendedor;
12.1.8. Se não for possível entregar no endereço fornecido.
12.2. A Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda reserva-se ao direito de limitar a quantidade máxima de compra dos consumidores finais.
13. Verificação de Dados
13.1. Após rececionar a encomenda podemos executar algumas verificações sobre a mesma antes desta ser preparada.
13.2. Estas verificações podem incluir a verificação de endereço, credibilidade e verificação de fraude. Em relação a esta última, executamos verificações parcialmente automatizadas em todas as encomendas, para filtrar transações incomuns, suspeitas ou identificadas como suscetíveis de fraude. As suspeitas de fraude serão investigadas e, se necessário, processadas. Ao confirmar o seu pedido significa que concorda com estas condições.
14. Política de Preços e Custos de Envio
14.1. Os Preços de Venda ao Público (PVP) na nossa loja online são apresentados em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.
14.2. Sempre que se verifiquem promoções, saldos ou liquidações, estas são identificadas como tal, assim como as suas datas de vigência e, para além disso, surge a percentagem de desconto aplicada, que se refere ao preço riscado.
14.3. Os preços e as promoções constantes no Site podem não ser iguais aos preços e promoções praticados na loja Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda. No entanto, podem existir campanhas promocionais exclusivas online, que vigorarão apenas por períodos de tempo devidamente identificados nas mesmas.
14.4. Os preços de venda dos produtos publicados não incluem serviços de entrega e de montagem. As despesas de serviços de entrega e/ou montagem ficam a cargo do cliente e serão adicionadas ao total do montante dos produtos selecionados. Em qualquer um dos casos, será informado de tais despesas antes de confirmar o pedido e finalizar o processo de contratação.
14.5. O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos, custos de envio e/ou outros serviços por si encomendados. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor pague apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça pagamentos individuais por encomenda.
14.6. A Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda reserva-se ao direito de poder modificar os preços de venda a qualquer momento. Tal modificação será feita nos termos da legislação em vigor.
14.7. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
14.8. Os preços de venda indicados na nota de encomenda são válidos entre a data da encomenda e a data de entrega efetiva, independentemente das possíveis variações positivas ou negativas dos PVP’s e das campanhas praticadas na loja online ou nas lojas físicas para os mesmos artigos nesse intervalo de tempo. Em caso de encomendas cujo cliente pede reembolso para realizar de novo a compra do mesmo produto, usufruindo assim das campanhas em vigor, a Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda reservam-se ao direito de cancelar essa encomenda e não permitir a venda.
14.9. Ressalvamos que, mesmo sendo o Site atualizado com extrema atenção, pode acontecer excecionalmente que a informação sobre o preço e o stock possa conter erros. A empresa Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito de cancelar ou permitir a troca da sua encomenda, no caso de algum dos referidos erros ocorrerem.
14.9.1. Informamos ainda que a Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda permite a venda de produtos sem stock, sempre que haja uma data de previsão de reposição desse produto por parte do fornecedor. Nesse caso, deverá acompanhar através da sua área reservada o estado da sua encomenda, pois os 10 dias úteis de entrega dessas encomendas não se aplica. A Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda compromete-se em expedir a encomenda mal tenha o conjunto de produtos da sua encomenda no seu armazém (caso tenha na sua encomenda artigos com stock disponível e deseja recebê-los sem ter que esperar pelos restantes artigos queira por favor proceder a duas encomendas separadas). Alertamos ainda que as datas de reposição são previsões que os nossos fornecedores nos facultam e que podem sofrer alterações, sendo que a Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda não se compromete com essas datas
14.10. No caso de optar pela entrega ao domicílio as despesas de envio dependerão das características da encomenda que fez. O custo é calculado automaticamente pela nossa plataforma e tem em conta alguns critérios, designadamente a zona a que pertence o seu código postal e a relação peso/volumetria total dos artigos que compõem a sua encomenda. De modo a que os custos de entrega sejam mais em conta para o cliente, a Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda entrega encomendas sem montagem à porta de casa/ prédio do cliente, no R/C. (Caso seja residente nas ilhas, a encomenda deve ser feita sob consulta para o e-mail beiratermica.com@gmail.com e ser-lhe-á enviado um orçamento com as despesas de envio).
14.11. Estes preços não incluem a utilização de meios de transporte ou de acesso especiais, como sejam escadas externas ou gruas, ou alterações de construção civil em portas, janelas, escadas ou outras estruturas do imóvel.
14.12. No caso específico do serviço de Montagem (não aplicável às encomendas para as ilhas), o seu custo depende da tipologia dos artigos que incluem esse serviço, e que se encontram repartidos por classes, dependendo do grau de complexidade associado à sua montagem.
14.13. A Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda poderá cobrar de novo o serviço de entrega ou montagem sempre e quando o reagendamento do mesmo for solicitado por parte do cliente em menos de 48 horas da data combinada para a realização desses mesmos serviços.
15. Métodos de Pagamento
15.1. A insígnia Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda coloca à disposição do Utilizador várias formas de pagamento:
15.1.1. Multibanco: Após a finalização da encomenda, o Utilizador deverá efetuar o pagamento através de uma ATM ou Home Banking o mais brevemente possível, de modo a garantir que o stock fica cativo. Deve utilizar para isso os dados que lhe são facultados no fim do processo de compra. As encomendas pagas por referência Multibanco, só serão tratadas após confirmação do pagamento. O cliente tem 3 dias para proceder ao pagamento da sua encomenda, caso contrário ela será cancelada automaticamente pela nossa plataforma de gestão de encomendas.
15.1.2. Cartão de Crédito: Para isso o cliente deve colocar os dados do cartão que deseja utilizar tais como: Número do cartão de crédito; validade do cartão de crédito e CVV.
15.1.3. MB Way: O cliente deverá indicar o número de telemóvel através do qual deseja efetuar o pagamento.
15.1.4. Transferência Bancária: Para este método de pagamento o cliente deverá proceder à transferência bancaria do montante referido para o IBAN referido (mostrado aquando da finalização da encomenda).
15.1.5. Levantamento nas Instalações: Será lhe enviado um email quando a sua encomenda estiver disponível para o levantamento nas nossas instalações, sendo o pagamento efetuado aquando do levantamento da mesma.
15.2. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. Por favor não tente pagar por qualquer outro meio que não os especificados. Se o fizer não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
15.3. Todos os dados de pagamento inseridos no Site são confidenciais e estão seguros, sendo todas as páginas onde ocorrem trocas de dados encriptadas utilizando o protocolo SSL (Secure Sockets Layer) com recurso a um certificado SSL da máxima segurança.
15.4. Tal como referido no ponto 15.1.1, o cliente tem um prazo de 3 dias, a partir do momento em que finaliza a encomenda na loja online, para efetuar o pagamento, sob pena desta vir a ser cancelada automaticamente. A Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda não garante a entrega da encomenda se o pagamento for realizado após o período de 3 dias, pois a mesma é cancelada findo esse prazo e os produtos deixam de estar cativos para o cliente em questão.
16. Reserva de Propriedade
16.1. A empresa Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.
17. Envios e Modalidades de Entrega
17.1. Independentemente do produto que possa ter escolhido, a Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda compromete-se a garantir um serviço de entrega de qualidade no endereço de entrega que o cliente assinalar no formulário de pedido. Pode solicitar a entrega dos artigos noutro domicílio ou com outra pessoa singular diferente da que subscreve o pedido, desde que o domicílio de entrega esteja situado em território nacional. (Se for residente nas Ilhas, a sua encomenda terá que ser feita sob consulta para o email beiratermica.com@gmail.com).
17.2. A Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda seleciona o tipo de transporte ideal de acordo com as características do pedido do cliente e pretende garantir que a entrega dos produtos se faça em bom estado. Em todo o caso, assim que receber a sua encomenda, aconselhamos a que verifique a mesma antes de assinar a guia junto do estafeta.
17.3. Para Portugal Continental estão disponíveis as seguintes formas de entrega:
17.3.1. Levantamento em loja, um método que não implica qualquer custo ao cliente. Optando por esta modalidade, no checkout do carrinho de compras deverá escolher o local no qual pretende levantar a sua encomenda. Assim que a sua encomenda estiver pronta para ser levantada no local que selecionou, receberá um aviso por SMS e/ou por e-mail. Confira a localização e os horários de funcionamento da nossa loja.
17.3.2. Entrega ou Entrega com Montagem, que implicam custos adicionais. Mais rápidos, mais fáceis e mais cómodos, estes serviços de entrega funcionam de segunda a sábado, excluindo feriados, e para a sua realização o cliente será contactado pela transportadora via SMS ou chamada telefónica. Alertamos para o facto de que não garantimos o agendamento das entregas mediante a disponibilidade do cliente, mas sim de acordo com as rotas das transportadoras.
17.4. Caso resida numa das Regiões Autónomas, a sua encomenda terá que ser feita sob consulta para o email beiratermica.com@gmail.com. Posteriormente, ser-lhe-á enviado um orçamento com os custos de envio incluídos. Alertamos para o facto de que para as ilhas não está disponível o serviço de montagem.
17.5. Não é possível selecionar diferentes formas de entrega para diferentes artigos numa mesma encomenda. Note que ao fazer uma encomenda, o método que escolhe será o mesmo para todos os produtos do carrinho. Caso pretenda formas de entrega diferentes por artigo, terá que efetuar encomendas distintas.
17.5.1. A Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda poderá cobrar de novo o serviço de entrega ou montagem sempre e quando o reagendamento do mesmo for solicitado por parte do cliente em menos de 48 horas da data combinada para a realização desses mesmos serviços.
17.6. Para o efeito dos presentes Termos e Condições, considerar-se-á que a encomenda foi entregue no momento em que o Utilizador, ou quaisquer terceiros por si designados, tome posse física dos produtos, a qual será comprovada pela assinatura do registo de receção da encomenda no endereço de entrega acordado.
17.7. A Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda declinam quaisquer responsabilidades se a mercadoria não for verificada no momento da entrega. Nessa altura o cliente deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se observar danos ou anomalias aquando da receção da encomenda deve anotar no auto da entrega da transportadora para que a mesma tome conta da ocorrência. Caso não tenha possibilidade de o fazer junto ao estafeta, deve verificar a sua encomenda logo que possível e, encontrando algum dano, comunicar a incidência aos nossos serviços no prazo máximo de 24h, via formulário de contacto para que a data da comunicação fique registada. Deve igualmente conservar a embalagem no estado em que a recebeu.
17.8. Só procedendo como descrito no ponto anterior poderemos aceitar reclamação de dano por transporte e fazer a sua avaliação. A Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte, logo que o armazém rececione e complete o processo de devolução.
17.9. Qualquer reclamação de não receção de encomenda deverá ser efetuada num prazo máximo de 30 dias a partir da data da realização da encomenda. Findo este prazo, a Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda não se poderá responsabilizar pelo extravio da mesma.
18. Prazos de Entrega
18.1. O período de tempo para os diferentes métodos de entrega são estimados e começam a contar a partir do momento em que o pagamento é rececionado. No caso de Portugal Continental, a entrega da encomenda é, normalmente, efetuada num prazo de 10 dias úteis (mediante a disponibilidade de todos artigos da encomenda). Para as Ilhas o prazo da entrega da encomenda poderá ser maior, tendo em conta que é feito por transporte marítimo.
18.2. O prazo de entrega dos artigos que não se encontrem disponíveis no armazém irá variar de acordo com a data de reposição dos mesmos aos nossos armazéns por parte do fornecedor.
18.3. Advertimos que em épocas de promoções especiais, como saldos ou envios gratuitos, ou ainda em períodos em que o volume de encomendas possa ser substancialmente maior do que o normal, podem ocorrer atrasos, tanto por parte de fornecedores, como na saída dos pedidos desde os nossos armazéns.
18.4. A empresa Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação que seja devida a um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável (Evento de Força Maior - que compreende qualquer acontecimento, ato ou omissão, fora do controlo razoável do "Vendedor").
18.5. Tentaremos entregar no tempo previsto, na medida em que tal seja comercialmente razoável. Por norma procedemos sempre desta forma.
18.6. Sempre que possível tentaremos entregar tudo em apenas um envio. No entanto, reservamo-nos ao direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo (mas não limitado apenas a) se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível em stock. No caso em que procedamos à divisão da encomenda, o cliente será notificado por e-mail ou telefone da nossa intenção em proceder desta forma. Para o efeito, será utilizado o endereço de e-mail ou contacto telefónico fornecidos pelo cliente no momento da compra.
18.7. Por razões que se prendem com a organização dos transportes e dos imponderáveis que diariamente ocorrem nas rotas dos nossos motoristas e técnicos de montagem, a insígnia Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda não efetua a marcação horária da entrega. O serviço de logística entrará em contato com o cliente utilizando a informação constante da sua ficha, para confirmação da data e período horário da entrega.
18.8.Se pretender o reagendamento do seu levantamento ou entrega confirmada pelos nossos serviços, a Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda reserva-se ao direito de cobrar os custos correspondentes à reorganização dos processos de preparação, logísticos e administrativos. A Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda poderá efetuar alterações no horário indicado para o serviço de levantamentos sem aviso prévio. A Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda poderá cobrar de novo o serviço de entrega ou montagem sempre e quando o reagendamento do mesmo for solicitado por parte do cliente em menos de 48 horas da data combinada para a realização desses mesmos serviços.
18.9. Em caso de incumprimento da entrega ou levantamento, por motivos imputáveis ao cliente, os artigos ficarão disponíveis e cativos em stock pelo prazo máximo de 15 dias, para reagendamento. Findo este prazo, os produtos deixam de estar cativos para o cliente e a entrega ou levantamento ficará dependente de nova disponibilidade/reposição de stock.
18.10. Se se verificar a condição anterior, em 18.9, a Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda reserva-se ao direito de cobrar custos de armazenagem, contados diariamente até à data de entrega efetiva, não podendo ultrapassar os 180 dias, contados desde a data da encomenda. Ultrapassado este prazo, o valor pago pelo cliente reverte a favor da empresa e o cliente perde o direito de reclamar a sua entrega.
19. Aspetos Logísticos da Entrega
19.1. A Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda, para benefício do cliente, tenta sempre encontrar a forma de entrega com o valor mais baixo possível. Tendo isso em consideração, em algumas tipologias de produto a entrega só é feita até à porta de sua casa ou prédio (no rés-chão) em artigos cujo serviço de montagem não tenha sido adquirido. Para qualquer esclarecimento sobre este assunto, queira por favor entrar em contacto connosco.
19.2. O cliente deverá garantir que o espaço de montagem está limpo e desimpedido. O serviço de entrega e montagem não inclui qualquer tipo de remoção ou desmontagem de materiais existentes no local.
19.3. Sempre que o objeto a entregar não couber nos acessos, a entrega considera-se efetuada no rés-do-chão da morada em causa.
19.4. No caso dos serviços de entrega verificarem risco elevado de danos no transporte dos artigos até ao local de entrega, podem desaconselhar a sua realização. Neste caso, se o cliente pretender contrariar este aconselhamento, o transporte decorrerá sob sua responsabilidade e risco, não aceitando a Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda custos que resultem dos danos daí decorrentes.
19.5. Note que a Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda não procede à instalação de nenhum eletrodoméstico, seja ele simples ou encastrável. Também não realizamos modificações, nem manipulações em entradas de água, eletricidade, gás ou descargas. Alertamos também para o facto de que a entrega de algumas tipologias de produto, tal como cerâmica ou salamandras, por exemplo, só é feita até à porta de sua casa ou prédio (rés-chão). Para qualquer esclarecimento sobre este assunto, queira por favor entrar em contacto connosco.
19. No caso de artigos de mobiliário suspensos, caso pretenda que sejam fixados à parede aquando da sua montagem pelos nossos técnicos, deverá ter em atenção os seguintes aspetos:
19.5.1. Não fazemos fixação em paredes de gesso cartonado;
19.5.2. É necessário que nos faculte as plantas que dizem respeito à rede de cablagens elétricas e canalização de água de forma a assegurar que estas não serão sujeitas a danos aquando da furação;
19.5.3.Deve garantir a resistência da parede em suportar o peso do artigo que ficará suspenso;
19.5.4. Quando a fixação de artigos é feita em paredes revestidas a cerâmica, deverá ter em atenção que não nos responsabilizamos por quebras ou deficiências que venham a ocorrer durante a execução do trabalho;
19.5.5. Caso decida contrariar este aconselhamento, a montagem decorrerá sob sua responsabilidade e risco não aceitando a Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda, custos que resultem de danos daí recorrentes, sendo os mesmos da exclusiva responsabilidade do cliente.
20. Serviços Disponíveis
20.1. A Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda dispõe de serviço de entregas para todos os clientes que pretendam usufruir de entrega em casa (consulte as condições de entrega no ponto 19).
20.2. Disponibilizamos também o serviço de Montagem. Este serviço só se aplica a entregas efetuadas em Portugal Continental e o seu custo depende da tipologia dos artigos que incluem este serviço, e que se encontram repartidos por classes, dependendo do grau de complexidade associado à sua montagem. Este serviço não é adequável para entregas efetuadas nas Ilhas.
20.3. Existem alguns aspetos a ter em consideração aquando da fixação à parede de alguns artigos suspensos. Para isso deve consultar o ponto 19.5 dos presentes Termos e Condições.
21. Garantias Legais e Comerciais
21.1. Todos os equipamentos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes.
21.2. Os produtos comercializados pela Beiatermica em https://beiratermica.lojasonlinectt.pt/ estão abrangidos pelo Regime Jurídicos dos Direitos dos Consumidores na Compra e Venda de Bens, Conteúdos e Serviços Digitais, aprovado pelo Decreto-Lei nº 84/2021, de 18 de outubro, na sua versão atual, sendo a sua conformidade garantida pelo prazo de três anos a contar da data de entrega do bem, no caso de bens novos ou recondicionados. Poderá exercer os seus direitos dirigindo-se a uma loja Beiratermica com o respetivo produto, completo e sem sinal de uso indevido e respetiva fatura de compra ou contactando a linha de Apoio ao Cliente Beiratermica. Poderá ainda dirigir-se diretamente ao fabricante.
21.3. A garantia aplica-se a defeitos de fabrico e a danos resultantes de uso residencial. Os nossos produtos não se destinam ao uso comercial ou industrial.
21.4. São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou que apresentem defeitos causados por:
— desgaste normal do artigo (cortes, arranhões, danos causados por impacto ou acidentes , descoloração, borboto de tecido, matérias de enchimento deformados e manchas), etc.;
— armazenamento, montagem e/ou instalação impróprios e incorretos;
— manter o produto em ambiente externo ou hostil;
— intempéries, infiltração de humidade/líquidos, descargas elétricas, negligência ou acidentes;
— mau manuseamento, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.
21.5. Em caso de falta de conformidade, deverá informar-nos assim que tiver conhecimento da mesma, através do preenchimento do formulário de contacto no nosso Site. Após o seu contacto, os nossos serviços irão avaliar o caso e determinarão se haverá lugar à substituição do produto, à substituição das peças ou a outro tipo de solução.
21.6. Procedimento
Após o contacto por parte do cliente, a Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda irá avaliar e indicar se o defeito está coberto pela garantia do produto. Em caso afirmativo, ficará a critério da Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda reparar o produto ou substituir o mesmo por produto igual ou, na sua impossibilidade, equivalente. Se esta verificação por parte da Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda implicar deslocação, será pedida uma caução correspondente ao valor da mesma, que será devolvida se a garantia for aplicável. Nos casos em que existir cobertura da garantia, a Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda responsabilizar-se-á pelos custos de reparações, peças sobressalentes, mão-de-obra e viagens do pessoal de reparação em que a mesma incorrer, desde que o produto esteja acessível para reparação sem despesas especiais. A Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda não se responsabiliza por qualquer custo de reparação que tenha sido levado a cabo sem sua autorização.
21.7. Exclusões
As garantias não se aplicam a produtos que foram armazenados ou montados incorretamente, usados inadequadamente, mal utilizados, alterados ou limpos com métodos de limpeza incorretos ou produtos de limpeza incorretos. As garantias não cobrem o desgaste normal, cortes ou arranhões; e danos causados por impactos, condições do local em que se encontra o produto ou acidentes. Excluem-se ainda os danos causados pela não observação das indicações de montagem e/ou manutenção para produtos com condições específicas.
21.8. Custos das Reparações
No caso de se verificar defeito não coberto pela garantia do produto, o cliente é responsável por cobrir o custo da deslocação da equipa técnica, e ainda, se pretender que a equipa técnica leve a cabo a reparação do equipamento / artigo, a mão-de-obra necessária e o custos dos materiais que vieram a ser necessários para levar a cabo a essa mesma reparação.
21.8.1 Valor das deslocações
Os custos de deslocação supra mencionados são calculados de acordo com a seguinte tabela tendo em consideração a distância em Kms de ida e volta, contados desde as nossas instalações até ao local da intervenção e regresso às nossas instalações. Para o efeito considera-se a loja que estiver mais próxima do cliente, com vista a tornar o custo mais baixo para o cliente. Está incluído o tempo de viagem, e todos os custos necessários para efetuar a mesma, como portagens, alimentação, combustível e outros.
Deslocação
Preço
Zona I – até 30km
30,00€
Zona II – até 40km
40,00€
Zona III – até 50km
50,00€
A partir dos 50km (acresce ao valor da Zona III)
1,00€ por Km
preços sem IVA incluído à taxa legal em vigor
O custo da mão de obra é calculado de acordo com a seguinte tabela:
Técnico de Manutenção/Reparação
30€ por hora
(A contagem do tempo é efetuada em frações de 30 minutos, com um mínimo de 30 minutos)
preço sem IVA incluído à taxa legal em vigor
Todas as peças e sobressalentes necessários estão excluídos dos valores apresentados e serão incluídos na proposta elaborada pelo técnico.
21.9. O Serviço de Assistência Técnica deverá ser liquidado com a conclusão dos trabalhos e/ou entrega do produto de substituição. Em determinados equipamentos poderá ser exigida uma caução para reparação.
21.9. O Serviço de Assistência Técnica deverá ser liquidado com a conclusão dos trabalhos e/ou entrega do produto de substituição. Em determinados equipamentos poderá ser exigida uma caução para reparação.
22. Devoluções e Cancelamentos (loja online*)
22.1. Cancelamento da encomenda antes do envio:
22.1.1. Pode cancelar a sua encomenda num prazo de 48 horas, desde que a sua mercadoria não tenha saído dos nossos armazéns. Para isso deve entrar em contacto connosco através do e-mail beiratermica.com@gmail.com indicando o número da encomenda, a referência do produto e os motivos da anulação.
22.1.2. Caso o seu pedido já esteja em trânsito (ou seja, no caso de a mercadoria já ter saído dos nossos armazéns), o cancelamento será tratado como se de uma devolução se tratasse e os custos associados serão assumidos pelo cliente. Isto será aplicado em todos os casos, inclusive nos pedidos que se tenham realizado durante a promoção de envio gratuito, e o respetivo custo de devolução será o equivalente ao dos gastos de envio sem descontos ou promoções aplicáveis. De qualquer modo, após a sua comunicação, os nossos serviços entrarão em contacto consigo. O reembolso será realizado no mesmo método de pagamento através do qual realizou a compra (se o cliente efetuar o pagamento por referência de multibanco é necessário que dê os seus dados bancários ao nosso apoio ao cliente, no momento em que iniciar o processo de devolução).
22.2. Direito de desistência (Livre resolução):
22.2.1. De acordo com o artigo 10º do DL nº24/2014 de 14 de Fevereiro, se o cliente verificar que o produto não corresponde às suas expetativas, poderá devolvê-lo num prazo máximo de 14 dias desde a sua receção, sem necessidade de indicar o motivo.
22.2.2. Não se aceitam, no entanto, devoluções de: qualquer produto que tenha sido total ou parcialmente montado, alterado e/ou utilizado; alguns tipos de produtos, tais como, artigos feitos por medida ou pedidos especiais do cliente.
22.2.3. Para a devolução por Livre Resolução o artigo deve continuar na sua embalagem original e conservar todos os acessórios e instruções de utilização agregados ao produto.
22.2.4. A devolução pode ser efetuada através do email beiratermica.com@gmail.com. É importante sempre anexar uma cópia da fatura e também fotos que comprovem que o artigo não foi montado e está intacto, assim como a sua embalagem. Posteriormente, os nossos serviços entram em contacto consigo, para se decidir o procedimento de resolução do contrato de compra.
22.2.5. Neste caso de livre resolução, os custos de devolução são sempre assumidos pelo cliente (mesmo que o pedido se possa ter realizado em período de promoção de envio gratuito). Ou seja, o custo de devolução será o equivalente ao dos gastos de envio sem descontos ou promoções aplicáveis.
22.2.6. O reembolso, quando aplicável em caso de livre resolução, será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda um prazo de até 14 dias para o efeito, a partir do momento em que recebem os artigos devolvidos. O reembolso é efetuado no mesmo método de pagamento através do qual a compra foi realizada (se o cliente efetuar o pagamento por referência de multibanco é necessário que dê os seus dados bancários ao nosso apoio ao cliente, no momento em que iniciar o processo de devolução). Tenha em consideração que o depósito poderá demorar a estar visível na sua conta bancária, estando este facto dependente do método de pagamento.
22.3. Devolução/troca por defeito de fabrico:
22.3.1. Tal como referido no ponto 17.7. o cliente deve sempre verificar a sua mercadoria aquando da entrega, para nos informar no prazo de 24h caso hajam danos imputáveis às transportadoras. Contudo, o cliente tem o direito à devolução dos produtos entregues caso verifique posteriormente que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados.
22.3.2. Caso receba algum produto nessas condições, que apresente defeito ou ao qual lhe faltem peças, comunique connosco através do formulário de contacto no nosso Site num prazo de 30 dias desde a receção da encomenda. Deverá explicar a incidência e deve estar munido da sua fatura, referência do produto e de fotos que detalhem o defeito.
22.3.3. Após o seu contacto, e caso a sua reclamação seja justificada, os nossos serviços irão avaliar o caso e determinar-se-á se haverá lugar à substituição do produto, à substituição das peças ou a outro tipo de solução. Alertamos que a troca de produtos é feita após rececionarmos nos nossos armazéns a encomenda que recebeu e este processo poderá ou não demorar algumas semanas.
22.3.4. Ressalvamos que não será possível processar a devolução se o produto danificado tiver sido total ou parcialmente montado, alterado e/ou utilizado, seja pelo cliente ou pela pessoa responsável pela montagem. Neste caso, apenas se procederá à reposição das peças em falta ou à substituição das peças que apresentem defeitos.
22.3.5. No caso de a Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda autorizar a devolução do artigo, este deve ser devolvido integralmente na sua embalagem original e com todas as peças existentes. Caso o cliente utilize outro tipo de embalagem que não garanta o perfeito estado do produto durante o transporte, os nossos serviços reservam-se ao direito de não efetivar a devolução.
22.3.6. Nos casos em que a mercadoria apresenta defeito de fabrico, o custo do transporte com a devolução de mercadoria é assegurado pela Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda. O reembolso, quando aplicável, será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda um prazo de até 14 dias para o efeito, a partir do momento em que recebem os artigos devolvidos no seu armazém. O reembolso é efetuado no mesmo método de pagamento através do qual a compra foi realizada (se o cliente efetuar o pagamento por referência de multibanco é necessário que dê os seus dados bancários ao nosso apoio ao cliente, no momento em que iniciar o processo de devolução). Tenha em consideração que o depósito poderá demorar a estar visível na sua conta bancária, estando este facto dependente do método de pagamento. Cabe á Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda, mediante análise do produto, verificar se a origem do dano se trata de defeito de fabrico ou dano originado no transporte.
22.4. Troca de produtos ou tamanhos
22.4.1. Para trocar um artigo por outro ou para trocar os tamanhos, deverá fazê-lo num prazo de 90 dias após a data da fatura. Os custos de devolução são sempre assumidos pelo cliente (mesmo que o pedido se possa ter realizado em período de promoção de envio gratuito). Ou seja, o custo de devolução será o equivalente ao dos gastos de envio sem descontos ou promoções aplicáveis. Deverá fazê-lo dirigindo-se a uma loja física ou contactando-nos através do formulário de contacto do nosso Site. Ressalvamos que se o valor do produto pelo qual pretender trocar for de menor valor, a Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda creditarão na sua conta corrente essa diferença, não efetuando o reembolso. Alertamos que a troca de produtos é feita após rececionarmos nos nossos armazéns a encomenda que recebeu e este processo poderá ou não demorar algumas semanas.
22.5. Devolução/Troca por danos causados pelo transporte:
22.5.1. A Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda declina quaisquer responsabilidades se a mercadoria não for verificada no momento da entrega. Nessa altura o cliente deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se observar danos ou anomalias aquando da receção da encomenda deve anotar no auto da entrega da transportadora para que a mesma tome conta da ocorrência. É de suma importância que mencione os eventuais factos nesse documento de receção, também para salvaguardar uma eventual reclamação, pois só assim a transportadora poderá acionar o seguro de transporte.
22.5.2. Caso não tenha possibilidade de o fazer junto ao estafeta, deve verificar a sua encomenda logo que possível e, encontrando algum dano, comunicar a incidência aos nossos serviços no prazo máximo de 24h, via formulário de contacto, para que a data da comunicação fique registada. Passado esse período de tempo, a Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda não se responsabiliza por quaisquer danos que possam ter decorrido do transporte. Deve igualmente conservar a embalagem no estado em que a recebeu.
22.5.3. Após avaliação do caso, os nossos serviços entrarão em contacto consigo para determinar se haverá lugar à substituição do produto, ao reembolso ou a outro tipo de solução. O reembolso, quando aplicável, será efetuado após a validação do cumprimento das condições descritas anteriormente, tendo a Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda um prazo de até 14 dias para o efeito, a partir do momento em que recebe os artigos devolvidos no nosso armazém. O reembolso é efetuado no mesmo método de pagamento através do qual a compra foi realizada (se o cliente efetuar o pagamento por referência de multibanco é necessário que dê os seus dados bancários ao nosso apoio ao cliente, no momento em que iniciar o processo de devolução). Tenha em consideração que o depósito poderá demorar a estar visível na sua conta bancária, estando este facto dependente do método de pagamento. Alertamos que a troca de produtos é feita após rececionarmos nos nossos armazéns a encomenda que recebeu e este processo poderá ou não demorar algumas semanas.
22.5.4. Ressalvamos que a Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda e/ou empresas parceiras (transportadoras), não realizam fixações à parede/furos, ou seja, essa responsabilidade cabe aos proprietários do imóvel ou espaço, assim como as consequências daí advindas.
* A Política de trocas e devoluções difere das lojas físicas. Para além de diferir o prazo de devolução, nas lojas físicas o valor relativo à devolução é creditado na conta do cliente, que o poderá utilizar numa futura compra.
23. Condições aplicáveis aos Códigos Promocionais (descontos)
23.1. Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção habilita o Utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.
23.2. Os códigos promocionais só podem ser utilizados em compras online efetuadas no Site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.
23.3. O código de promoção está conectado com a Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda. Não é permitida a utilização do código promocional em conexão com outra marca, empresa ou nome. Não é igualmente permitida a utilização do código promocional de forma ilegal, abusiva ou desrespeitosa, bem como em qualquer outra forma que possa prejudicar a reputação da Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda.
23.4. A utilização do código promocional está condicionada apenas a uma utilização por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.
23.5. Os códigos promocionais não são trocáveis/cambiáveis por dinheiro.
23.6. A Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda não tem qualquer obrigação para reeditar ou restituir códigos promocionais. Contudo, no caso de a Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda decidir reeditar ou reembolsar um código promocional, necessita de ter acesso ao código promocional inicial. Para tal, é necessário que guarde uma cópia do seu código promocional, pois caso contrário ele não poderá ser reeditado ou substituído em caso de perda.
23.7. Nos casos em que a Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda reedita/reembolsa o código promocional, o desconto desse valor só poderá ser aplicado numa compra de valor igual ou superior à compra em que o desconto/código promocional foi emitido.
23.8. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda pode ter/tem o direito de invalidar de forma imediata o código promocional, caso a Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda tenha motivos para suspeitar que um código promocional esteja a ser usado: com violação dos pressupostos acima mencionados, por usurpação ou em outros casos em que a empresa Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda tenha razões para proceder dessa forma.
24. Sugestões e Reclamações
24.1. O Utilizador poderá enviar qualquer sugestão relativa aos serviços da Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda para beiratermica.com@gmail.com.
24.2. Quaisquer reclamações poderão ainda ser feitas presencialmente, nos Livros de Reclamações da loja Beiratérmica-Sistemas De Climatização Lda, ou através do Livro de Reclamações Eletrónico.
25. Apoio ao Cliente
25.1. Para informações adicionais, pode contactar-nos através do nosso formulário de contacto ou pode igualmente fazê-lo por telefone para o seguinte número 275 333 102.
26. Resolução de Litígios
26.1. Para qualquer litígio decorrente da aplicação dos presentes Termos e Condições o consumidor pode recorrer a Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo que procedem à resolução de litígios através de procedimentos de mediação, conciliação e arbitragem, fora dos tribunais. O cliente tem à sua disposição:
26.1.1. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa - http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
26.1.2. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral - http://www.triave.pt/
26.1.3. CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) - http://www.ciab.pt/pt/
26.1.4. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo - http://www.arbitragemdeconsumo.org/
26.1.5. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra - http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
26.1.6. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve - http://www.consumoalgarve.pt
26.1.7. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto - http://www.cicap.pt
26.1.8. Plataforma Europeia de Resolução Litígios em Linha - https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage